LAUNCHING
STATEMENT
English Version - Please find below the portuguese version
The Portugal FinLab is a communication channel between innovators – new players in the market or incumbent institutions – and the Portuguese regulatory authorities. Through it, regulators provide guidelines to the participants on how to navigate and operate in the regulatory system. The purpose of the Portugal FinLab is to support the development of innovative solutions in Fintech and Insurtech through cooperation and mutual understanding.
It is the outcome of a partnership between ASF, Banco de Portugal, CMVM, and Portugal Fintech. By joining all of the Portuguese financial authorities, we are able to create a better environment for the development of fintech businesses and projects, in order to follow the global growth trend of this sector.
Through Portugal FinLab, entrepreneurs will be able to receive an opinion on the regulatory issues that may arise from the implementation of their projects. The opinion comes in the format of a single document where relevant regulatory bodies state their concerns and signal regulatory red flags to the candidates in order to enlighten them about the limits imposed by the Portuguese legislation.
The Portugal FinLab is inspired by the best practices of innovation hubs around the world. Notwithstanding, Portugal FinLab has a distinguishing factor: it joins all the financial regulators in Portugal in one innovation hub, something which was never done before. Innovative start-ups and incumbent institutions are directly led to the regulatory authority that may provide them feedback – whether by determining the ‘limits’ in which they can operate or by clarifying complex legislation –, something essential in the financial sector.
Uniting all the regulatory authorities in one single innovation hub allows for more flexibility in the implementation of innovative projects. For instance, projects with the need to be regulated by more than one regulatory authority are informed of it and have a central point of contact with both.
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The applications time-period for the first batch is between September 10th and October 7th.
The applications made during the first batch will be analyzed by the regulators. The results of the analysis and selection process will be released on October 29th.
This process will take place for the second batch.
The application process will start on November 5th and end on December 3rd. The analysis and selection phase will occur until 24th of December.
Both bathes will end, respectively on January 21st and February 18th, with the communication of the regulator’s opinion to the participants.
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The selection and evaluation of the projects is undertaken by an independent Committee, named the FinLab Committee. The criteria established for the evaluation and selection of the participants are the following:
a. The need for regulatory support;
b. The innovative nature of the project;
c. The development stage of the project; and
d. The possible benefits and risks for the consumer and the financial sector.
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The applications are officially open as of the 10th of September and every innovator can now enter the candidate pool through the filling of our questionnaire. The complete and detailed information on how it will take place and how to apply can be consulted at our website: www.portugalfinlab.org.
Portuguese Version - Please find above the english version
O Portugal FinLab é uma plataforma de comunicação entre inovadores do sector financeiro – start-ups ou instituições incumbentes – e as autoridades reguladoras portuguesas. Através desta plataforma, os reguladores transmitem aos participantes as diretrizes para operar dentro do quadro regulatório português. O objetivo do Portugal FinLab é apoiar o desenvolvimento de soluções inovadoras na área de Fintech e Insurtech, através de cooperação e compreensão recíproca.
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Estas plataforma resulta de uma parceria firmada formalmente hoje pela assinatura de um protocolo, entre a ASF, o Banco de Portugal, CMVM e a Portugal Fintech. A união de todos os reguladores do sector financeiro numa só iniciativa cria um ambiente mais propício ao desenvolvimento de negócios e projetos de Fintech e responde à tendência global de crescimento do sector.
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Através do Portugal FinLab, os participantes recebem informação sobre as questões regulatórias que poderão surgir durante a implementação do seu projeto. A informação é entregue no formato de documento único, no qual os reguladores expõem aos participantes as suas preocupações e identificam os eventuais obstáculos regulatórios e pontos críticos. Para a implementação do projeto de forma que compreendam os limites impostos pela legislação e regulamentação portuguesa.
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O Portugal FinLab, inspirado pelas melhores práticas globais de plataformas desta natureza (mais conhecidas pelo termo de innovation hubs), tem como fator distintivo unir todos os reguladores financeiros em Portugal num innovation hub, algo inédito até ao momento. Os participantes são diretamente conduzidos ao regulador, que lhes providenciará toda a informação necessária – seja ao determinar limites operacionais ou ao clarificar o enquadramento legal e regulatório – fator essencial a qualquer empresa que opere no sector.
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Unir as três autoridades reguladores do sector financeiro na Plataforma Portugal FinLab permite obter maior flexibilidade na implementação de projetos inovadores. Por exemplo, projetos que sejam regulados por mais de um regulador financeiro têm ao seu dispor um ponto de contacto único, recebendo informação de cada um dos reguladores.
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As candidaturas da primeira fase estão abertas entre 10 de setembro e 7 de outubro de 2018. A avaliação e seleção ocorrerão até 29 de outubro de 2018, nessa altura serão comunicados os resultados aos candidatos.
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À segunda fase será aplicado o mesmo procedimento.
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As candidaturas da segunda fase estão abertas entre 5 de novembro e 3 de dezembro de 2018. A avaliação e seleção ocorrerão até dia 21 de dezembro de 2018, altura em que serão comunicados os resultados aos participantes.
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As duas fases terminarão, respetivamente, dia 21 de janeiro e 18 de fevereiro de 2019, com a comunicação dos reguladores aos participantes.
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A avaliação e seleção dos projetos são atribuídas a um júri independente – o FinLab Committee. Os critérios estabelecidos para a avaliação e seleção são os seguintes:
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a. Necessidade de apoio;
b. Caráter inovador do projeto;
c. Estádio de desenvolvimento do projeto;
d. Benefícios e riscos para o consumidor e sector financeiro.
Os projetos selecionados serão analisados pelos Reguladores, que procederão à identificação de aspetos regulatórios que impactem ou obstaculizem a sua execução, através de um diálogo aberto com os participantes.
As candidaturas estão oficialmente abertas a partir de 10 de setembro e todas as empresas com projetos inovadores poderão fazer parte dos candidatos ao preencher um questionário. A informação detalhada sobre o funcionamento do Portugal FinLab e como se candidatar pode ser consultada no website oficial: www.portugalfinlab.org.